Participamos de um pregão e fomos desclassificados alegando a falta de envio do CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO).
Apoio jurídico
Atestado de Capacidade Técnica
Quando o objeto do edital requer um equipamento muito especifico e de venda não usual, é possível apresentar Atestado de Capacidade Técnica de um produto importado fornecido por um comprador do país de origem
Especificação do Objeto
Em um pregão que participei entrei com um recurso solicitando, que seja reconsiderada a decisão do pregoeiro e da equipe técnica, pois na descrição do item que cotamos, o produto tem a mesma finalidade da especificação do edital e fomos desclassificados. Cabe recurso?
Decreto n° 7.841, de 12 de novembro de 2012
Altera o Anexo I ao Decreto nº 7.709, de 3 de abril de 2012, que dispõe sobre a margem de preferência para aquisição de retroescavadeiras e motoniveladores, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Penalidades na Licitação
É de direito do órgão, após 13 meses, constatar que não consumiu a mercadoria, exigir substituição da mesma alegando iminência da validade?
Instrução Normativa n° 09, de 03 de outubro de 2012
Regulamenta o art. 22 do Decreto nº 99.188, de 17 de março de 1990, que dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Instrução Normativa n° 08, de 13 de setembro de 2012
Altera a Instrução Normativa nº 7, de 24 de agosto de 2012, que institui o modelo de contratação para prestação de serviços de aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais.