Iremos participar de uma licitação de 200 ton de produto, mas temos atestado de fornecimento de apenas 50 ton. No edital consta que temos que apresentar um atestado onde o licitante tenha fornecido satisfatoriamente o material e que seja compatível com o objeto da licitação. Podemos ser desclassificados?
Apoio jurídico
Participação das Micro Empresas no Pregão Eletrônico
Em um pregão Eletrônico meu lance foi R$69.870,00, e o ganhador foi no valor de R$66.376,50, mas considerando que minha Empresa e EPP, pergunto se não deveria ser a Empresa vencedora?
Como funciona o Pregão Presencial
Como funciona a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, uma vez que nunca participamos desta modalidade, e será nossa primeira vez.
Habilitação Fiscal
Participei de uma licitação e no edital eles pediram Prova de Regularidade Federal, Estadual e Municipal. Apresentei todas as certidões, mas na municipal só o mobiliário e como eles não especificaram que queria mobiliário e imobiliário, me desclassificaram da concorrência, Posso recorrer dessa desclassificação?
Prefeitura não cumpre com o prazo de pagamento
Como proceder quando o órgão não cumpre com o prazo de pagamento estipulado no edital? Qual a penalidade?
Micro Empresas nas Licitações
Participamos de um pregão presencial e na hora de habilitação uma empresa M.E que se beneficia da Lei 123, não apresentou uma certidão Federal dentro do envelope. Gostaria de saber se ela pode entregar a certidão no prazo de 48 horas? Isso e Legal?
Pregão Presencial: Prazo de Publicidade
Um pregão presencial publicado dia 25/01/2013 e realizado no dia 05/02/2013, está dentro do prazo legal?
Carona no Registro de Preços
Uma prefeitura ao ser notificada pela não divulgação de um edital de licitação, informou que a contratação do referido serviço será realizada através de uma associação de municípios ou por “carona” em licitação de outro município. Qual o papel de uma associação de município? A referida associação pode licitar? Esta ação é legal?
Carta de Credenciamento
Em uma licitação o edital solicita uma carta de credenciamento, mas o produto que quero participar é novo, e a empresa fornecedora encaminhou a carta traduzida e está faltando a carta em chinês. Tenho o certificado Boas Práticas , registro ANVISA e diário oficial. Posso participar da licitação somente com a tradução da carta de credenciamento?
Decreto n° 7.903, de 4 de fevereiro de 2013
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação que menciona.