Temos uma Ata de Registro de Preços vigente de 10/12 a 10/2013 para 01 (uma) unidade de equipamento.O órgão que tem interesse em adquirir o equipamento via adesão já encaminhou ao órgão detentor da Ata o Ofício solicitando a autorização. Ocorre que o órgão detentor da Ata informou que como nesta Ata está registrada apenas uma unidade do equipamento, o qual já foi adquirido pelo detentor da Ata, ele não pode ceder a carona. Essa informação procede? Tem algum Decreto que estipule este limite?
Apoio jurídico
Edital: Exigências para Licitação
Um edital exige garantia on site de um ano, mas nossa garantia é física. Que tipo de documento anexamos a proposta informando da não garantia on-site e sim garantia no local, para não sermos desclassificados?
Atividade no Contrato Social
Uma empresa de emergências médicas, pode participar de uma licitação no qual o objeto é locação de veículos tipo ambulância, uma vez que a mesma não consta no seu contrato social como atividade “locação”?
Carona ARP – Registro de Preços
Referente ao Carona nos Registros de Preços, e suas ultimas alterações, algumas instituições não estão aceitando esta forma de aquisição, entendendo que a figura do “carona” em licitação está extinta. Como posso argumentar favoravelmente para aproveitar esta oportunidade.
Balanço Patrimonial nas Licitações
Confira com exclusividade, a resposta as duvidas jurídicas de nosso assinante, referente ao BALANÇO PATRIMONIAL
POSSIBILIDADE LEGAL DE EXIGIR QUANTITATIVO MÍNIMO PARA EFEITO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Confira com exclusividade, as sumulas do TRIBUNAL DE CONTAS do Estado de São Paulo referente á POSSIBILIDADE LEGAL DE EXIGIR QUANTITATIVO MÍNIMO PARA EFEITO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Licitação: Desclassificação da Proposta
Participamos de uma Tomada de Preços e fomos desclassificados, apesar de termos o menor preço. O motivo foi que a nossa planilha com a proposta de valores tinha um erro matemático, mas que não alterava o valor final global nem era maior do que o valor de desclassificação?
Capital Social para Licitações
Participei de uma licitação em que o edital pede que o atestado de capacidade técnica apresente no mínimo 40% do objeto no modelo de proposta. Coloquei apenas a descrição dos produtos equivalentes e eles nos inabilitaram, entrei com recurso, como devo proceder?
Acréscimo ou Supressão de até 25%
Somos obrigados a atender os 25% a mais quando solicitado pelo órgão, sendo que estava previsto em edital a supressão ou supressão de quantidades? Caso eu não tenha o produto para atender posso justificar?
Matriz e Filial: Alteração no Endereço
Nossa empresa (MATRIZ) está situada hoje na Capital de SP, em breve estaremos de mudança para o interior onde temporariamente será nossa Filial. Como a fábrica continuará instalada no endereço da Matriz iremos faturar pela Matriz e pela Filial, dependendo do produto. Nossa dúvida é sobre vários contratos que temos com órgãos públicos, como devemos proceder? Poderemos faturar para eles com o CNPJ da filial?