Sobre o balanço 2012 (lucro presumido)- o comprasnet o equipara aos de lucro real e prorroga o prazo até o fim de junho. O da minha empresa não está pronto. Tem algo que me ampare a participar com ele após 30 de abril de pregões presenciais de unidades que não utilizam SICAF?
Apoio jurídico
Ajuste Financeiro do Contrato
Temos um contrato de fornecimento de carnes com uma prefeitura e gostaria de pedir orientação de como devo proceder para solicitar o realinhamento de preços, uma vez que esse contrato dando prejuízo. Se não conseguirmos o ajuste financeiro, podemos pedir o cancelamento no contrato?
Alvará de Funcionamento para assinatura de contrato
É legal a exigência de apresentação de Alvará de Funcionamento do estabelecimento licitante, para assinatura de contrato de prestação de serviços, destacando que o serviço será prestado em local fora do estabelecimento da licitante?
Exigências do Edital: Objeto da Licitação
Gostaria de saber se cabe recurso para a licitação onde todos os possíveis fornecedores foram desclassificados, pois o objeto em questão é aquisição de um equipamento e o órgão licitante faz uma exigência de mistura de óleo e gasolina que encarece o equipamento e apenas uma empresa pode atender essa exigência tirando da disputas as empresas líder de mercado. Já fizemos uma impugnação e não fomos atendidos.
Licitação do BIRD – Modo SBQC: Valor Proposta
Estamos participando de uma licitação do BIRD – modo SBQC. Quatro empresas foram qualificadas na proposta técnica e ocorreu a abertura de preços. Três empresas apresentaram valores próximos a $ 4 milhões enquanto a quarta apresentou valor de $ 1,5 milhões, o que a torna vencedora. Existe alguma forma de impugnar a proposta desta empresa que apresentou valor tão baixo?
Cobrança de Impostos
Tenho contrato com uma prefeitura do Estado do PR, e a sede da Empresa esta estabelecida em SC. Como a empresa é prestadora de serviço, Paga-se o ISS (imposto sobre serviço) no nosso município, porem quando a NF é paga pela Prefeitura de um município do PR eles também retém o ISS. O que posso fazer para não pagar novamente no município deles?
Ano Eleitoral: restrição por parte dos Órgãos Públicos
Visto o ano de 2014 ser um ano eleitoral , existe alguma restrição por parte dos Órgãos Públicos neste período para a realização de processos licitatórios ( publicação de editais , emissão de Empenhos/Contratos, etc …)?
Compatibilidade do objeto com o Edital
Participei de um Pregão e fomos inabilitados, pois o edital solicitava atestado de capacidade técnica compatível em características com o objeto da licitação, e enviamos um atestado que fornecemos lanches e o objeto licitado era almoço. Tenho alguma chance de recorrer?
Benefícios nos lances para MPE
Durante a fase de lances com duas empresas: uma ME e outra grande empresa, pode o pregoeiro oferecer um último lance à grande empresa, após ter a ME declinado do seu lance?
Prazo para recurso no Pregão
Fomos desclassificados em um Pregão e gostaria de saber qual o prazo para entrarmos com o recurso?